Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 718 1892 SUMÁRIO Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara MACATUBA Juizado Especial Cível MAIRINQUE Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara MAIRIPORÃ Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal MARÍLIA Cível 2ª Vara Cível 4ª Vara Cível Criminal

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2899 894 SUMÁRIO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Júri 2ª Vara Criminal Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher SÃO ROQUE 1ª Vara Criminal SÃO SEBASTIÃO 1ª Vara Criminal SERRANA 2ª Vara Criminal SERTÃOZINHO 1ª Vara 2ª Vara SOROCABA Júri SUMARÉ 1ª Vara Criminal TABOÃO DA SERRA 1ª Vara Criminal TAQUARITINGA 1ª Vara Criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 DENISE DA COSTA - CERTIDÃO 045/00 0023763/270 PROCESSO 536/98-4 LUIZ OSWALDO GARCIA - CERTIDÃO 054/00 - PROCESSO 0032171/286 817/98-3 LUIZ JOSE BERNARDINOCERTIDAO 093/20000081108/222 PROC. 542/98-7 JOSE ROBERTO PORFIRIO DE OLIVEIRA - CERTIDÃO 0074965/099 207/99 PROC. 534/98-9 ELI JOSÉ BORGES - CERTIDÃO 007/01 0034140/461 PROCESSO 652/2000 AGNALDO

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 3739 12.994/2014, procede o pedido de diferenças salariais, acerca do benefício em questão, é certo que o Estatuto Único observado o valor de R$1.014,00 e o importe efetivamente pago dos Servidores Públicos Municipais de Bastos (Lei Municipal nº à parte autora, estritamente no período havido entre 18-6-2014 870/90) considerou, para os efeitos daquele diploma, os

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 8723 estatuto definidor de direitos e obrigações. Além disso, a Lei nº 1.771/2005, que estabeleceu o quadro de pessoal do reclamado, não revogou a Lei nº 870/90, não se Empregados Públicos, por outro lado, são os funcionários verificando qualquer das hipóteses previstas no parágrafo 1º do ocupantes de empregos públicos também providos por concurso, artigo

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 09895dd). 15878 exercer o cargo de agente comunitário de saúde, já contava com mais de 5 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício prestado à Portanto, irretocável a r. sentença quanto ao reconhecimento das municipalidade, quando da alteração do regime (Lei 2.576/2014, diferenças salariais pela falta de cumprimento do piso salarial publicada em 18.11.2014,

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 3766 Assim, não tendo o reclamado cumprido o disposto na Lei nº contrato era regido pelas normas celetistas, que nada dispõem 12.994/2014, procede o pedido de diferenças salariais, acerca do benefício em questão, é certo que o Estatuto Único observado o valor de R$1.014,00 e o importe efetivamente pago dos Servidores Públicos Municipais de Bastos (Lei Municipal n

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 3780 Embora tenha a autora sido ocupante de emprego público, cujo contrato era regido pelas normas celetistas, que nada dispõem Pelos fundamentos acima, defere-se em favor da reclamante o acerca do benefício em questão, é certo que o Estatuto Único pagamento de gratificação por tempo de serviço (quinquênio) a dos Servidores Públicos Municipais de Bastos (Lei Mun

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 4859 Mas a alegada inconstitucionalidade das normas constitucional e legal mencionadas restou afastada, conforme acima decidido. "Para os efeitos deste Estatuto, o Servidor Municipal é a pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, criado por Lei, Assim, não tendo o reclamado cumprido o disposto na Lei nº em número determinado, com denominação própria,

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 3753 contrato de trabalho da parte autora. Embora tenha a autora sido ocupante de emprego público, cujo contrato era regido pelas normas celetistas, que nada dispõem Pelos fundamentos acima, defere-se em favor da reclamante o acerca do benefício em questão, é certo que o Estatuto Único pagamento de gratificação por tempo de serviço (quinquênio) a dos Servidores